junho 15, 2012

Atraso e Isolamento Culturais por Despacho


O presidente da Câmara Municipal da Covilhã emitiu um despacho que suspende a aplicação do AO nos organismos municipais e estipula que a ortografia atualizada só será aplicada em 2015 quando terminar o período transitório. Até lá, os documentos do município e entidades agregadas serão redigidos na ortografia antiga. O texto do despacho está disponível neste momento no sítio eletrónico da CMCovilhã.

Existem dois pontos relevantes no despacho do presidente da CMCovilhã:
“[L]argos sectores da sociedade portuguesa têm vindo a questionar o método e a substância deste Acordo, na vertente da sua relação com a realidade ortográfica presente e com a falta de consenso nacional sobre esta matéria”.
O comunicado não concretiza que setores nacionais são esses, mas poderia porque eles são conhecidos. Por um lado, são os setores mais xenófobos da sociedade portuguesa; por outro, são os setores mais antilusófonos; e por último, o lobby antibrasileiro dos maus tradutores portugueses. Quanto à classificação “largos”, no sentido de numerosos, essa é impossível demonstrar.
“[Constata-se] uma falta de unidade na expressão estética em língua portuguesa que, no caso em apreço, é portador de um correlativo desprestígio institucional.”
O que significa “falta de unidade na expressão estética”? Insubstatividade frásica à parte, a que “estética” se refere o despacho do presidente da Câmara e quem são os estetas? Será que o presidente da CMCovilhã impede o uso da ortografia atualizada da Língua Portuguesa porque prefere uma ortografia com uma estética mais arcaica ou, quem sabe, mais lyoncificada?

E onde está o referido “desprestígio institucional” que não seja precisamente aquele que resulta da decisão do presidente da Câmara da Covilhã de proibir a aplicação da ortografia da Língua Portuguesa em pleno uso no Estado, na generalidade dos órgãos de comunicação social, em todos os graus e estabelecimentos de ensino público e privado, nos jornais oficiais de Portugal e da União Europeia, em partidos políticos como o PSD, PS e BE, na Igreja Católica, em todos os municípios portugueses, na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, na Associação Nacional de Freguesias, no Fórum das Autoridades Locais da CPLP e que foi ratificada por todos os países lusófonos, com a exceção (por agora) de Angola

Como se constata, nem sempre o atraso e o isolamento do interior são estruturais; também podem ser decretados por despacho municipal.

Noticias relacionadas:
Diário As Beiras: Município da Covilhã e entidades agregadas não vão usar o novo acordo ortográfico;
CNotícas.net: Camara não adota acordo ortográfico;


Texto do despacho, conforme captura às 18:40 de hoje.
"Nos termos do Aviso n.º 255/2010, de 13 de Setembro, publicado no Diário da República, 1ª série, de 17 de Setembro de 2010, o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já se encontra em vigor na ordem jurídica desde 13 de Maio de 2009.
Contudo, a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que aprovou o Acordo Ortográfico, prevê um prazo transitório de seis anos para a implementação da nova grafia, ou seja, decorre até 2015 um período de transição durante o qual ainda se pode utilizar a grafia actual.
Entretanto, largos sectores da sociedade portuguesa têm vindo a questionar o método e a substância deste Acordo, na vertente da sua relação com a realidade ortográfica presente e com a falta de consenso nacional sobre esta matéria, constatando-se deste modo, uma falta de unidade na expressão estética em língua portuguesa que, no caso em apreço, é portador de um correlativo desprestígio institucional.
Nestes termos, por despacho de hoje, 15 de Junho, o Presidente da Câmara da Covilhã determinou que em toda a correspondência oficial da Autarquia e das entidades agregadas, não seja adoptado o novo Acordo Ortográfico, nos termos do período transitório estabelecido, reponderando-se esta determinação no final daquele período, isto é, em 2015."

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