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fevereiro 13, 2013

"Não há divergências quanto ao acordo ortográfico garante ministro"

Notícia:
Paulo Portas explica que acordo ortográfico entrará em vigor na totalidade em Portugal em Maio de 2015 e no Brasil apenas seis meses depois.
Paulo Portas considera que não há divergências entre Portugal e o Brasil sobre a aplicação total do acordo ortográfico. O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros diz que o Brasil apenas alargou em mais três anos o período de transição para a entrada em vigor do acordo. 
Diz Paulo Portas que, desta forma, o acordo ortográfico entrará em vigor na totalidade em Portugal em Maio de 2015 e no Brasil apenas seis meses depois. “Não são verdadeiras as notícias que dizem que o Brasil paralisou o processo de entrada em vigor total do acordo ortográfico”, explica o ministro. 
Segundo o ministro, ficou decidido um período de transição de seis anos, “que vai até ao Maio de 2015”. “O que o Brasil fez o ampliar de três para seis anos a entrada em vigor total do acordo”. 
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que tutela o Instituto Camões e da Língua Portuguesa, respondia a questões dos deputados no Parlamento, esta noite, e reiterou que no nosso país “serão cumpridos os prazos e que as novas regras” para a escrita do Português entrarão em vigor daqui por dois anos."

Fonte.

junho 15, 2012

Atraso e Isolamento Culturais por Despacho


O presidente da Câmara Municipal da Covilhã emitiu um despacho que suspende a aplicação do AO nos organismos municipais e estipula que a ortografia atualizada só será aplicada em 2015 quando terminar o período transitório. Até lá, os documentos do município e entidades agregadas serão redigidos na ortografia antiga. O texto do despacho está disponível neste momento no sítio eletrónico da CMCovilhã.

Existem dois pontos relevantes no despacho do presidente da CMCovilhã:
“[L]argos sectores da sociedade portuguesa têm vindo a questionar o método e a substância deste Acordo, na vertente da sua relação com a realidade ortográfica presente e com a falta de consenso nacional sobre esta matéria”.
O comunicado não concretiza que setores nacionais são esses, mas poderia porque eles são conhecidos. Por um lado, são os setores mais xenófobos da sociedade portuguesa; por outro, são os setores mais antilusófonos; e por último, o lobby antibrasileiro dos maus tradutores portugueses. Quanto à classificação “largos”, no sentido de numerosos, essa é impossível demonstrar.
“[Constata-se] uma falta de unidade na expressão estética em língua portuguesa que, no caso em apreço, é portador de um correlativo desprestígio institucional.”
O que significa “falta de unidade na expressão estética”? Insubstatividade frásica à parte, a que “estética” se refere o despacho do presidente da Câmara e quem são os estetas? Será que o presidente da CMCovilhã impede o uso da ortografia atualizada da Língua Portuguesa porque prefere uma ortografia com uma estética mais arcaica ou, quem sabe, mais lyoncificada?

E onde está o referido “desprestígio institucional” que não seja precisamente aquele que resulta da decisão do presidente da Câmara da Covilhã de proibir a aplicação da ortografia da Língua Portuguesa em pleno uso no Estado, na generalidade dos órgãos de comunicação social, em todos os graus e estabelecimentos de ensino público e privado, nos jornais oficiais de Portugal e da União Europeia, em partidos políticos como o PSD, PS e BE, na Igreja Católica, em todos os municípios portugueses, na Associação Nacional dos Municípios Portugueses, na Associação Nacional de Freguesias, no Fórum das Autoridades Locais da CPLP e que foi ratificada por todos os países lusófonos, com a exceção (por agora) de Angola? 

Como se constata, nem sempre o atraso e o isolamento do interior são estruturais; também podem ser decretados por despacho municipal.

Noticias relacionadas:
Diário As Beiras: Município da Covilhã e entidades agregadas não vão usar o novo acordo ortográfico;
CNotícas.net: Camara não adota acordo ortográfico;


Texto do despacho, conforme captura às 18:40 de hoje.
"Nos termos do Aviso n.º 255/2010, de 13 de Setembro, publicado no Diário da República, 1ª série, de 17 de Setembro de 2010, o novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já se encontra em vigor na ordem jurídica desde 13 de Maio de 2009.
Contudo, a Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, de 29 de Julho, que aprovou o Acordo Ortográfico, prevê um prazo transitório de seis anos para a implementação da nova grafia, ou seja, decorre até 2015 um período de transição durante o qual ainda se pode utilizar a grafia actual.
Entretanto, largos sectores da sociedade portuguesa têm vindo a questionar o método e a substância deste Acordo, na vertente da sua relação com a realidade ortográfica presente e com a falta de consenso nacional sobre esta matéria, constatando-se deste modo, uma falta de unidade na expressão estética em língua portuguesa que, no caso em apreço, é portador de um correlativo desprestígio institucional.
Nestes termos, por despacho de hoje, 15 de Junho, o Presidente da Câmara da Covilhã determinou que em toda a correspondência oficial da Autarquia e das entidades agregadas, não seja adoptado o novo Acordo Ortográfico, nos termos do período transitório estabelecido, reponderando-se esta determinação no final daquele período, isto é, em 2015."

maio 23, 2012

Presidente da República elogia o Acordo Ortográfico e sublinha a internacionalidade da Língua Portuguesa durante a visita oficial a Timor

"Durante a inauguração da Feira do Livro de Díli, Cavaco Silva visitou as várias bancas e, numa delas, destacou os livros já adaptados ao novo Acordo Ortográfico (AO).
Questionado se se adaptou à nova grafia, o Presidente da República lembrou que o AO foi ratificado pela Assembleia da República e entrou em vigor para os serviços públicos em 2012.
“Todos os meus discursos saem com o acordo ortográfico mas eu, quando estou a escrever em casa, tenho alguma dificuldade e mantenho aquilo que aprendi na escola. Mas isso é algo privado em casa, coisa diferente é a divulgação oficial de todos os documentos da Presidência”, sublinhou, salientando que não só concorda com este Acordo como participou activamente na ratificação.
(...) 
Na cerimónia de inauguração da Feira, o presidente português sublinhou a importância de iniciativas como esta para a promoção da língua portuguesa.
“Não ignoro a complexidade de que se reveste, para as autoridades timorenses, o problema da alfabetização (...) Estou certo de que Timor-Leste tudo fará para continuar, como até agora, a participar empenhadamente na tarefa, difícil mas grandiosa, que é a afirmação internacional do espaço da língua portuguesa”, disse."

Fonte: Público 2012,05,22.
Notícia relacionada: Sol, 2012,05,22

abril 25, 2012

Declarações do Secretário de Estado da Cultura sobre o Acordo Ortográfico

Declarações de José Manuel Viegas, Secretário de Estado da Cultura, sobre o Acordo Ortográfico proferidas aquando da inauguração da 82ª edição da Feira do Livro de Lisboa:
“Portugal subscreveu o acordo ortográfico, é um dos signatários, ele está em vigor. Neste momento só dois países, Angola e Moçambique, ainda não o ratificaram. As indicações que temos das cimeiras de Luanda, é que a posição de Angola e Moçambique será definida agora. Isto é: será definido o modo como vão ratificar o acordo. Mas a indicação que temos é de que o vão ratificar”, afirmou o secretário de Estado da Cultura. “Não há revisão. O acordo é um instrumento legal e foi ratificado por parlamentos de diferentes países. O que pode haver, e isso está consignado na lei, é a possibilidade de se fazerem acertos no Vocabulário Ortográfico Comum. Será apresentada uma versão beta, ainda durante este ano, e até 2014 estará encerrado. Repare, ainda nem sequer estão incluídas no Vocabulário Ortográfico Comum as contribuições de Angola e Moçambique. Nessa matéria é que há abertura. Agora o AO está em vigor.”
Fonte: Público: [1] e [2].
Notícia relacionada: Sol.

abril 11, 2012

Declarações do Primeiro-Ministro Sobre o AO90

Declarações do primeiro-ministro sobre o AO proferidas a 10 abril 2012 na Escola Portuguesa de Maputo no âmbito da sua visita oficial a Moçambique:
"Passos Coelho foi questionado pelos jornalistas sobre a ratificação do novo Acordo Ortográfico por Moçambique e por Angola, e já rubricado pelo Brasil e por Portugal.
"As alterações às regras ortográficas causam sempre desconforto. Em Portugal também têm causado algum desconforto, mas elas podem ser importantes, sobretudo, quando olhamos para a importância que está para além dessas regras, do uso da língua, que vai desde o Brasil até Timor", disse o primeiro-ministro.
"Estamos a falar de 250 milhões de falantes, que falam de forma diferente. Estou convencido que, quer em Moçambique, quer em Angola, encontraremos forma de fazer uma ratificação mais pronta deste acordo ortográfico", declarou."
Fonte: Dinheiro Vivo

março 26, 2012

"Angola é Vossa" disse "Ele".

Em artigo publicado ontem, o Jornal de Angola parafraseou uma vez mais as teses xenófobas daqueles que em Portugal perdem diariamente a guerra dos muros na Língua Portuguesa enquanto destilam ódio ao Brasil.

Visto de Portugal, a propaganda isolacionista do JA contra o AO90 relembra o velho lema “Angola É Nossa”. Com artigos deste teor, o Jornal de Angola assemelha-se a um Boletim Cultural Ultramarino, uma publicação mais aprorpriada a uma colónia do que a um país independente.


"Boletins Ultramarinos" à parte, há coisas que dão má reputação a qualquer um, como esta:
"Angola assinou o novo acordo ortográfico, mas, por razões de ordem, essencialmente, científica e cultural, ainda não o ratificou e tem todo o direito de querer voltar a discuti-lo, pelo facto de, em alguns aspectos, não se rever nele. "

Quem confiará num Estado que assina um compromisso internacional hoje sabendo-se que mais à frente declara que "tem todo o direito de voltar a discuti-lo pelo facto de em alguns aspectos não se rever nele"? É bom ter presente que Angola assinou o AO em 1990, assim como os protocolos modificativos de 1998 e 2004.

Este é o tratamento que o Jornal de Angola reserva ao Acordo Ortográfico: muita conversa de complexo invertido de ex-colonizado por parte de jornalistas oficiosos que declaram o Estado angolano como entidade não fiável.


março 21, 2012

Acácio Pinto em Português Grande

Extratos de artigo de opinião de Acácio Pinto, publicado no Diário de Notícias de 19 março 2012.
"[N]ão é com duas ortografias oficiais da língua portuguesa que atribuímos verdadeira universalidade e prestígio ao português no mundo, nomeadamente nas instituições e nas academias internacionais, para além de que uma grafia comum na CPLP abre novas oportunidades ao mercado da edição em português."
[…]
"[D]epois de cem anos de divergências ortográficas (desde o acordo de 1911 que não foi extensivo ao Brasil) e depois de várias tentativas goradas de acordos envolvendo a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa (1931, 1943, 1945, 1971/ /1973, 1975 e 1986) foi finalmente encontrado um texto comum que, podendo ter lacunas, é um acordo internacional e um acordo é, em si mesmo, um facto que encerra convergência, que é positivo e que importa, portanto, enfatizar."

março 20, 2012

Jorge Miranda em Português Grande (2)

Extrato de artigo de opinião do constitucionalista Jorge Miranda publica na revista 'Atual' do 'Expresso' a 17 março 2012 (sublinhados nossos):
O Acordo Ortográfico, assinado em 1990 por Portugal, Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa e a que Timor-Leste aderiu em 2004, tem concitado, desde o início, e agora ainda mais, críticas e ataques de grande intensidade. Não sendo filólogo, não me cabe pronunciar sobre o seu rigor científico, embora não concorde com algumas das soluções e saiba que os próprios filólogos se acham divididos.
Mas, independentemente de outras razões, parece estar a obnubilar-se a natureza política do problema. Do que se trata é da unidade ou aproximação - unidade possível, não completa, por inviável – da ortografia usada em Portugal e no Brasil. Tudo reside em reconhecer dois pontos: 1) que é indispensável, para a afirmação do português como língua internacional, que se verifique essa unidade e aproximação, e não a discrepância ortográfica; 2} que, como foi reiterado pelos ministros da Educação dos países da CPLP, em 26 de maio de 2004, o Acordo constitui um dos fundamentos da Comunidade (reunião na sequência da qual o Segundo Protocolo modificativo viria a estabelecer que aquele entraria em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação).
Em alguns escritos, diz-se que o-Acordo representa o abrasileiramento do português ou uma subalternização do português europeu. Admitindo sem conceder, de qualquer forma, a realidade é que o Brasil tem quase 200 milhões de pessoas a falar português e Portugal apenas 10 milhões; e um português reduzido às praias lusitanas correria o sério risco de se tomar uma língua secundária, uma espécie de língua regional - quando, pelo contrário, o português com o Brasil e a sua enorme potencialidade económica e política pode desempenhar um papel relevante nas relações da Europa com o resto do mundo.
(Consulta em linha do artigo)



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fevereiro 15, 2012

Pedro Santana Lopes em Português Grande


Extratos de artigo de opinião de Pedro Santana Lopes publicado no Sol de 13 de fevereiro de 2012 (link).
"Não tenho qualquer hesitação em afirmar que é do mais alto interesse nacional que este acordo [AO] seja assumido por toda a comunidade que se exprime oficialmente em português. 
Há muitas pessoas que se esquecem do esforço que outros países têm feito para levar outros países nossos irmãos para as respectivas esferas de influência cultural. Estadistas e governantes de formação e ideologia distintas, como Cavaco Silva e Mário Soares, tiveram a noção profunda dessa relevância.
Portugal já perdeu muito tempo, muitas oportunidades, muito dinheiro, muita influência, por se envolver em polémicas estéreis. Nós temos uma identidade cultural com quase um milénio, e não é por mudarem algumas regras ortográficas que essa matriz se dilui.
Temos de estar orgulhosos por falarmos a mesma língua – que é a língua oficial de centenas de milhões de pessoas, tendo estado uma escassa mão-cheia de milhões na origem dessa epopeia cultural.
[...]
A matéria respeita a Portugal e não a um só Governo. Muitos trabalharam para que fosse possível. No que se refere ao Governo que liderei, recordo uma importante cimeira da CPLP em que se deu mais um passo significativo, e na qual participaram Jorge Sampaio, então Presidente, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, António Monteiro. Mas António Guterres, Durão Barroso, José Sócrates e tantos outros também lutaram por esta causa.
Podia dar outros testemunhos do modo como se faz sentir a importância de pertencermos a uma comunidade que partilha a mesma língua oficial. Mas não cabem neste espaço.
Portugal continua a mesma Pátria, apesar de já não se escrever como [no século 19]. A língua portuguesa continuará a ser a ‘língua de Camões’, mas também a de todos os outros poetas que se exprimiram, exprimem e exprimirão em português." 

Posts com referência ao Acordo Ortográfico no blog de Pedro Santa Lopes: http://pedrosantanalopes.blogspot.pt/2010/07/coerencia.html http://pedrosantanalopes.blogspot.pt/2008/01/notas-breves-cultura.html http://pedrosantanalopes.blogspot.pt/2007/08/o-acordo-ortogrfico-que-tive-honra-de.html


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fevereiro 08, 2012

Rui Tavares em Português Grande


Extratos de artigo de opinião publicado no Publico de 06 de fevereiro de 2012. Ligação para o artigo aqui, nesta data sem conteúdo. O original do artigo pode ser lido no blog do autor aqui.
"Salvé, Vasco Graça Moura, insigne auctor que desafiaste o dictame do governo e reintroduziste a escripta antiga no teu Feudo Cultural de Belém! [*] Povo português, imitai o exemplo deste Aristides Sousa Mendes das consoantes mudas, como lhe chamou o escriptor e traductor Jorge Palinhos. Salvai as sanctas letrinhas ameaçadas pela sanha accordatária.
Mas ficai alerta, portugueses! As consoantes mudas são muitas mais do que julgais! O “c” de actual e o “p” de óptimo são apenas os últimos sobreviventes de um extermínio secular que lhes moveram os medonhos modernizadores da escripta. Há que salvar agora estas pobres victimas, até à septima geração."
Acolhei-as pois a todas, portugueses, recolhei-as agora em vossos escriptos como a inocentes ameaçados por Herodes."
[*] Referência às notícias que tornaram pública a intenção do recém indigitado dirigente do CCB de anular a aplicação do AO naquela fundação.



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