março 29, 2012

Outra Vez as Falácias Filológicas e Legalistas de VGM

Vasco Graça Moura, o mais mediático opositor ao AO em Portugal, deu uma entrevista escrita ao site da Globo (link). O atual presidente do CCB repetiu as falácias filológicas e legalistas esgotadas e já exaustivamente expostas em Portugal.


Falácias Filológicas
"Se o acordo fosse adoptado, em menos de uma geração a pronúncia de muitas palavras ficaria desfigurada em Portugal e nos países em que ela é falada, com excepção do Brasil. Todo o sistema de abertura das vogais que antecedem, na grafia actual, as impropriamente chamadas consoantes mudas, seria afectado."
Falso. A pronúncia de vogais ou de consoantes está ligada à aprendizagem da fala e não ao uso ortográfico. A demonstrá-lo está a grande diversidade de pronúncias em Portugal apesar de, desde sempre, o pais ter tido uma ortografia comum. Assim, no norte do país as pessoas dizem “labar” apesar de escreverem “lavar”, em Lisboa dizem “pâxe” apesar de escreverem “peixe”, no sul dizem “sê” apesar de escreverem “sei”, etc, etc, etc.

No que respeita especificamente às átonas abertas, a sua pronúncia não depende da existência de consoante muda que as assinale. Sendo certo que esta crença filológica tem pelo menos cem anos, está há muito demonstrada como falsa atendendo à existência de vogais átonas que são pronunciadas fechadas apesar de serem seguidas de consoante muda (ex: actriz, actual, actuar, exactidão, tactear), assim como pela ocorrência de inúmeras vogais átonas pronunciadas abertas sem que seja necessária a existência de uma consoante muda para indicar a pronúncia correta (ex: distração, especular, inflação, invasão, supletivo).


Falácias Legalistas
Questionado sobre a legalidade da interrupção da aplicação do AO no CCB, o entrevistado respondeu: "Quem comete a ilegalidade é quem está a aplicar o acordo. Qualquer constitucionalista poderia ter informado o governo de que o acordo, enquanto tratado internacional, não entrou em vigor na ordem jurídica internacional por não ter sido ratificado por Angola e Moçambique."
Falso. O AO entrou em vigor na ordem jurídica internacional no momento em que foi ratificado por três dos países signatários, nos termos fixados no protocolo modificativo de 1994 assinado por todos os países lusófonos. A vigência internacional do AO não pode ser confundida com ratificação nacional. O facto de Angola e Moçambique ainda não terem ratificado o AO significa simplesmente que o AO não entrou na ordem jurídica interna desses países, o que não interfere com a validade internacional do documento, muito menos com a ordem jurídica nacional dos países que ratificaram o AO.

Mais ainda, nenhum constitucionalista poderia ter notificado o Governo da inconstitucionalidade da entrada em vigor do AO em Portugal simplesmente porque não existe qualquer inconstitucionalidade para assinalar. De resto, se houvesse algum constitucionalista que subscrevesse a falácia legalista, certamente que o entrevistado teria aproveitado a ocasião para o nomear já que até hoje nunca o fez.

VGM declarou ainda que o AO não pode estar em vigor porque “o seu artigo 2 obriga à elaboração de um Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa, com intervenção de todos os países signatários”. Ora, o artigo referido não constitui uma condição nem uma obrigação prévia para a entrada em vigor do AO. As falácias legalistas subsequentes na resposta à Globo evidenciam um VGM distante da realidade e justificam o seu isolamento sobre esta matéria em Portugal.


Desengano dos Opositores ao AO em Portugal

Na sua faceta xenófoba, um dos argumentos dos opositores ao AO em Portugal assenta na pretensa propriedade portuguesa da Língua. Sobre este assunto, e por uma vez, VGM desengana os seus seguidores e denuncia a Falácia Proprietária dos opositores ao AO, como se constata na resposta seguinte:
O Globo: Muitos opositores do acordo em Portugal dizem que a língua é dos portugueses. O que o senhor acha dessa afirmação? 
VGM: Não tem pés nem cabeça. A língua portuguesa é património de todos que a falam como língua nacional.

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