“A Assembleia da República deve repor a normatividade violada, operando um autocontrolo da validade, fazendo aprovar um acto que, reconhecendo a inconstitucionalidade das normas contidas no AO e, também, na resolução parlamentar n.º 35/2008, retire eficácia a essa, autodesvinculando o Estado português” (fonte: Publico, 2012 jul 16)Estranhamente, a queixa contra o AO90, de que se extrai o trecho acima, não requer a reposição da "normatividade violada" pela reforma ortográfica de 1945. Resta saber o que a norma ortográfica de 1945 tem de tão eterno, sagrado e intangível que o AO90 ou qualquer outra de tantas atualizações da norma ortográfica da Língua Portuguesa não têm.
E porque não pedir a reposição da “normatividade violada” por Mário Sezariny que usou uma ortografia diferente da de Eça de Queiroz?
E porque não pedir a reposição da “normatividade violada” por Eça de Queiroz que usou uma ortografia diferente da de Bocage?
E porque não pedir a reposição da “normatividade violada” por Bocage que usou uma ortografia diferente da de Luis de Camões.
E porque não pedir a reposição da “normatividade violada” por Luis de Camões quando usou uma ortografia diferente da de Gil Vicente?
E porque não pedir a reposição da “normatividade violada” por Gil Vicente quando usou uma ortografia diferente da de Fernão Lopes?
E porque não pedir a reposição da “normatividade violada” por Fernão Lopes quando usou uma ortografia diferente da dos escrivães de D.Dinis?
E porque não pedir a reposição da “normatividade violada” pelos escrivães de D.Dinis que usaram uma ortografia diferente da dos trovadores galaico-portugueses?
E porque não recuar mais umas poucas centenas de anos e pedir a reposição da “normatividade violada” pelos habitantes do ocidente peninsular que, sem o saberem, de tanto violarem a normatividade do Latim Vulgar deram início à Língua que um dia seria chamada Portuguesa?
Mas não foi o Latim Vulgar a violação da normatividade anterior? Então, porque não repor a “normatividade violada” e voltar a usar o Latim Imperial? Mas o problema mantém-se porque o Latim Imperial violou a normatividade anterior, o Latim Clássico, etc, etc..
E que tal solucionar de uma vez por todas o problema que algumas pessoas têm com a evolução e com a mudança? Como? Repondo a primeira das normatividades fonéticas e "ortográficas" violadas, isto é, voltando todos a grunhir e a urrar e a gravar figuras rupestres em pedregulhos.
Já ouviu falar em prescrição?
ResponderExcluirO único acordo que está em causa é aquele que ainda não está plenamente em vigor, o de 90.
Caro Mário Pereira
ExcluirO constitucionalista Jorge Miranda já deixou claro que o AO está em vigor. De resto, não conheço nenhum constitucionalista ou legislador que defenda o contrário.