Acácio Pinto em Português Grande

Extratos de artigo de opinião de Acácio Pinto, publicado no Diário de Notícias de 19 março 2012.

"[N]ão é com duas ortografias oficiais da língua portuguesa que atribuímos verdadeira universalidade e prestígio ao português no mundo, nomeadamente nas instituições e nas academias internacionais, para além de que uma grafia comum na CPLP abre novas oportunidades ao mercado da edição em português."

[…]

"[D]epois de cem anos de divergências ortográficas (desde o acordo de 1911 que não foi extensivo ao Brasil) e depois de várias tentativas goradas de acordos envolvendo a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa (1931, 1943, 1945, 1971/ /1973, 1975 e 1986) foi finalmente encontrado um texto comum que, podendo ter lacunas, é um acordo internacional e um acordo é, em si mesmo, um facto que encerra convergência, que é positivo e que importa, portanto, enfatizar."

Links: Artigo completo no DN; Artigo no blog de Acácio Pinto.


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Jorge Miranda em Português Grande (2)

Extrato de artigo de opinião do constitucionalista Jorge Miranda publica na revista 'Atual' do 'Expresso' a 17 março 2012 (sublinhados nossos):

O Acordo Ortográfico, assinado em 1990 por Portugal, Brasil e os países africanos de língua oficial portuguesa e a que Timor-Leste aderiu em 2004, tem concitado, desde o início, e agora ainda mais, críticas e ataques de grande intensidade. Não sendo filólogo, não me cabe pronunciar sobre o seu rigor científico, embora não concorde com algumas das soluções e saiba que os próprios filólogos se acham divididos.

Mas, independentemente de outras razões, parece estar a obnubilar-se a natureza política do problema. Do que se trata é da unidade ou aproximação - unidade possível, não completa, por inviável – da ortografia usada em Portugal e no Brasil. Tudo reside em reconhecer dois pontos: 1) que é indispensável, para a afirmação do português como língua internacional, que se verifique essa unidade e aproximação, e não a discrepância ortográfica; 2} que, como foi reiterado pelos ministros da Educação dos países da CPLP, em 26 de maio de 2004, o Acordo constitui um dos fundamentos da Comunidade (reunião na sequência da qual o Segundo Protocolo modificativo viria a estabelecer que aquele entraria em vigor com o depósito do terceiro instrumento de ratificação).

Em alguns escritos, diz-se que o-Acordo representa o abrasileiramento do português ou uma subalternização do português europeu. Admitindo sem conceder, de qualquer forma, a realidade é que o Brasil tem quase 200 milhões de pessoas a falar português e Portugal apenas 10 milhões; e um português reduzido às praias lusitanas correria o sério risco de se tomar uma língua secundária, uma espécie de língua regional - quando, pelo contrário, o português com o Brasil e a sua enorme potencialidade económica e política pode desempenhar um papel relevante nas relações da Europa com o resto do mundo.

(Consulta em linha do artigo)



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Um editor no meio da ponte entre o Brasil e Angola

A Porto Editora foi pioneira em Portugal na saída das editoras portuguesas do ghetto ortográfico. Sob todos os aspetos, for absolutamente notável o esforço e o empenho de recursos humanos e financeiros que a Porto Editora investiu a favor da uniformização ortográfica do Português.

O mercado angolano e moçambicano têm um peso significativo nas exportações editoriais portuguesas. Atendendo ao facto de Angola e Moçambique tardarem a ratificar o AO90 (apesar de ambos os países terem sido representados na sua elaboração e o terem assinado em 16 de dezembro de 1990), é legítimo que Vasco Teixeira, administrador da Porto Editora, manifeste apreensão pela eventual penalização da Porto Editora por ter correspondido às expetativas geradas por todos os Estados membros da CPLP de eliminação do apartheid na língua comum.

Seria bom que em Portugal e no Brasil “quem de direito” correspondesse ao apelo do editor português em artigo publicado ontem no Jornal de Angola: "No meio da ponte entre o Brasil e Angola":

“No momento em que tanto se apela à iniciativa privada para que contribua para o crescimento económico, com particular relevância para o sector da exportação, não deixa de ser curioso que dependamos dos bons ofícios diplomáticos de Portugal e, em particular, do Brasil para convencer Angola e Moçambique a adoptar o Acordo Ortográfico e assim preservarmos um património de enorme importância económica e estratégica - a nossa língua.

Haja visão para que esta história tenha um final feliz."

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Falácia Filológica

"O filólogo Fernando Paulo Baptista considera que o acordo ortográfico da Língua Portuguesa incorre "no absurdo" de recorrer à pronúncia para regulamentar os usos escritos, afastando-se da raiz greco-latina e das grandes línguas mundiais.".

Naturalmente que as "grandes línguas mundiais" a que o filólogo se estava a referir são o Inglês e o Francês. Mas, a bem da verdade e da credibilidade ele deveria ter dito "algumas grandes línguas internacionais são etimológicas estritas, outras, não", sem que daí advenham prejuízos conhecido para umas e outras, acrescentamos nós.

Mas a falácia maior está por apresentar. A ortografia pré AO90, que Fernando Paulo Baptista quer conservar e defender, é em tudo oposta aos propósitos de puritanismo etimológico e erudito que o filólogo formula. Na verdade, a reforma ortográfica portuguesa de 1911 (que corresponde basicamente à ortografia que usamos hoje) rompeu com a etimologia clássica e simplificou a ortografia aproximando-a da fonética. Sobraram algumas consoantes mudas que, supostamente, teriam valor fonético e que são eliminadas com o AO90. Mas esta eliminação não altera o cariz etimológico simplificado da ortografia portuguesa anterior ou posterior ao Acordo, antes o confirma.

Aqueles que usam argumentos de apego etimológico para se oporem ao AO estão a apontar ao alvo errado porque ignoram (ou querem omitir) que a etimologia simplificada foi adotada em Portugal há 100 anos. Para serem consequentes com os seus argumentos filológicos, os opositores ao AO deveriam combater a reforma ortográfica unilateral portuguesa de 1911 e pedir o regresso às “pharmacias”, aos “appellos”, às “scenas” e a outros “exaggeros”.

Não-Notícia (2) - "Tribunais recusam Acordo Ortográfico"

... e depois começamos a ler a notícia e afinal, "Alguns juízes têm obrigado a Imprensa Nacional Casa da Moeda (INCM) a aceitar textos que não seguem o novo Acordo Ortográfico." Outras partes da notícia confirmam que o número de juízes nesta circunstância é reduzidíssimo.

Confundir a atitude de todo o sistema judicial com um número insignificante de juízes constitui uma não-notícia.

De resto, parece muito evidente que o Sistema Judicial, e em particular os juízes, entenderam que é “conveniente que os cidadãos sejam servidos na mesma norma ortográfica que é usada na redação das leis, nas comunicações das entidades públicas, na generalidade dos órgãos de comunicação social, nos contatos por escrito com escritórios de advogados, na elaboração de contratos públicos e privados, nos livros que educam as novas gerações.”

Ainda assim, este caso vem confirmar a validade do aviso: "[a]té ao final do período transitório decorrerão ainda três anos em que a ortografia atual e a ortografia antiga poderão conviver. Este facto, mais que qualquer outro, potencia problemas e litígios ortográficos, sobretudo em questões judiciais, notariais, e educacionais." . Num mundo digitalizado, nada justifica que o período transitório de adoção do AO perdure até 2015.

Notícias relacionadas:
Diário da República publicado com duas grafias diferentes; Diário de Notícias 2012/03/16.

Portal do Cidadão Sai do Ghetto e da Ilegalidade

Apercebemo-nos hoje que o Portal do Cidadão iniciou a saída do ghetto linguístico e da ilegalidade em que este serviço público se encontrava desde o início do ano.

Bem-vindos ao Português Grande.

A Adaptação do Sistema de Justiça ao AO

O 'Público' noticia que o juiz titular de um dos Juízos cíveis do tribunal de Viana do Castelo não quer que as normas acordo ortográfico sejam usadas naquele Juízo, nem que ninguém se lhe dirija usando ortografia atualizada. A notícia completa aqui.

O assunto deve ser tomado como um incidente espectável na adaptação de alguns agentes judiciais ao AO. Estas situações, ainda que raras, terão tendência para se desvanecerem dado que a cada dia que passa o sistema judicial tem de lidar com mais legislação redigida nos termos do AO. Em breve todos os agentes da Justiça tomarão como conveniente que os cidadãos sejam servidos na mesma norma ortográfica que é usada na redação das leis, nas comunicações das entidades públicas, na generalidade dos órgãos de comunicação social, nos contatos com escritórios de advogados, na elaboração de contratos públicos e privados, nos livros que educam as novas gerações.

Notícias relacionadas:
Juiz diz que Acordo Ortográfico não está em vigor; Sol, 12/03/13;

Vasco Graça Moura faz proposta desesperada para perpetuar o Apartheid Linguístico

O DN publicou ontem o n-ésimo artigo de opinião do Dr.Vasco Graça Moura contra o AO.

O artigo traz uma novidade: desta vez VGM propõe que seja realizado um referendo para conseguir ganhar nas urnas aquilo que perdeu nos debates filológicos, primeiro, e nas questiúnculas legalistas, depois. Confirma-se que "não há duas sem três", e é de admitir que não haja "três sem quatro", pelo que se aguardam mais novidades num dos próximos artigos de opinião contra o AO.

Senhor Secretário de Estado da Cultura, "não havia necessidade"

Primeiro veio a confusão:
"Francisco José Viegas afirmou ontem que o Governo se prepara para alterar o Acordo Ortográfico até 2015 e que cada português é livre para escrever como entender",
uma semana depois veio o esclarecimento:
“O que eu disse foi que, a haver necessidade de fazer pequenas alterações, essas alterações têm de ser feitas num quadro multilateral. Por isso é que se chama acordo. Acordo entre os vários países"

Pelo meio ficou a natural estranheza de quem se bateu pela dimensão internacional da Língua e de quem acredita que os compromissos internos e externos do Estado são para levar a sério:
-Prof.Carlos Reis: "Estado deve cumprir aquilo a que se comprometeu";
-Palavras de Viegas suscitam estranheza no Brasil;
-Professores de Português lamentam declarações do SEC “Andam a brincar com o ensino”.

Transignorâncias 4

Transignorâncias 4: Alfa, Beta, Et Cetera